A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (/1), por 343 votos a 143, Proposta de Emenda Constitucional 548/02, que determina o fim da verticalização nos partidos. A verticalização é uma Norma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixada em fevereiro de 2002 que obriga os partidos a repetirem nos Estados as alianças nacionais, durante a campanha eleitoral. O fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm “caráter nacional”. O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais.

De maneira geral, os parlamentares que defendem o seu fim alegam que ela tira a autonomia dos partidos e engessa a construção de pactos políticos. Os parlamentares que votaram a favor da medida consideraram a vitória fácil. O líder do PSB Renato Casagrande (ES) afirmou que foi uma conquista além das expectativas. “Foi uma vitória positiva, que dá liberdade aos quadros partidários e às alianças estaduais e federais”, disse.

O deputado Miro Teixeira (PT-RJ) entende que, caso a verticalização seja aprovada em segundo turno pela Câmara, não deverá valer para as eleições deste ano. Ele prometeu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança contra a verticalização. A PEC, que já foi aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos na Câmara, com um espaço mínimo de 5 sessões plenárias entre a votação dos dois turnos.

Ao final da votação, o deputado Jamil Murad (PCdoB-SP) disse que a derrubada da verticalização é importante, mas que os problemas do sistema político só serão resolvidos com uma ampla reforma política. “Precisamos discutir a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas, as listas ordenadas e mecanismos que resguardem o sistema político nacional”, ponderou.

Fonte: Portal Vermelho (www.vermelho.org.br)