Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira a bancada feminina da Câmara está reivindicando a votação de propostas que assegurem mais direitos às mulheres. Elas sistematizaram, entre os mais de 500 projetos que tramitam com esse teor, aqueles que querem ver votados ainda neste ano. As deputadas levaram sua pauta ao presidente da Casa, Aldo Rebelo.

Três dessas propostas incentivam a maior participação da mulher na política. Uma delas — ainda não formalizada, mas que será apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) na próxima reunião de líderes — garante a presença de pelo menos uma representante feminina nas reuniões do Colégio de Líderes da Câmara. Outra determina que a Mesa Diretora da Casa tenha, em sua composição, um percentual mínimo de mulheres, ainda a ser definido. A idéia está sugerida em dois projetos de resolução: o PRC 130/01, apresentado pelo deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) e pela ex-deputada Ana Corso (PT-RS); e o PRC 16/03, da ex-deputada Francisca Trindade.

A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), uma das representantes da bancada feminina na reunião com o presidente, afirma que as propostas foram bem recebidas por Aldo Rebelo. “Saímos de lá entusiasmadas”, disse. Para a coordenadora da bancada, deputada Iara Bernardi (PT-SP), garantir a participação das mulheres nos cargos decisórios da Câmara é fundamental. “É inconcebível que a Direção da Casa não tenha representantes da bancada feminina em um contexto no qual as mulheres já estão garantindo seu espaço em muitos setores da sociedade”, afirma Bernardi.

Aposentadoria da dona de casa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 385/01, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), garante às donas de casa com 60 anos de idade ou mais o direito à aposentadoria de um salário mínimo, mesmo que não tenham contribuído para o INSS. A deputada, que foi relatora da Comissão Externa da Feminização da Pobreza, encerrada em 2004, salienta a necessidade de se superarem as desigualdades por meio do reconhecimento e democratização do trabalho doméstico. O relatório final da comissão, aprovado em julho de 2004, sugeriu a aprovação da PEC 385/01 e destaca que a proposta já foi parcialmente incorporada pela PEC 227/04, a PEC Paralela da Previdência, que vincula a concessão desse benefício ao tempo de contribuição da dona de casa ao INSS. “Fica clara a diferença entre o valor dado ao trabalho realizado por homens e mulheres. Na nossa cultura, é natural a mulher cuidar da casa e não receber por isso. Seu trabalho não é valorizado porque não gera lucro”, diz Choinacki.

O deputado Inácio Arruda em parceria com a bancada do PCdoB é autor do projeto de lei 6366/2005 que regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária e prevê a aposentadoria de um salário-mínimo para as donas de casa, trabalhadores do mercado informal e de baixa renda. Leia mais sobre o projeto

Fundo partidário
A terceira proposta também segue a linha da destinação de cotas para a participação política das mulheres: a bancada elencou como prioritário o Projeto de Lei 6216/02, da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) e prevê que pelo menos 30% dos recursos do fundo partidário sejam utilizados na criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres. O texto garante ainda cota de 30% do tempo na propaganda partidária gratuita para mulheres. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o relator, deputado Coriolano Sales (PFL-BA), apresentou substitutivo que agrupa esse e outros dois projetos — os PLs 286/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), e 719/03, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP). Se for aprovado, o substitutivo seguirá para a análise do Plenário.

Violência doméstica
A proposta sobre direitos da mulher mais próxima de ser levada a Plenário é o Projeto de Lei 4559/04, do Poder Executivo, que estabelece meios para coibir a violência doméstica e familiar, a partir da instalação de varas e juizados especiais da violência contra a mulher e da criação de centros de atendimento à mulher e reabilitação dos agressores. O projeto deve entrar na pauta de votações do Plenário assim que esta for destrancada.

Exploração sexual
Segundo a deputada Iara Bernardi, outros projetos serão indicados pela bancada para serem analisados com a maior brevidade possível. Alguns deles foram originados da comissão parlamentar mista de inquérito que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes. O relatório final da CPI sugeriu mais de 20 alterações nos códigos Penal e Processual Penal e o indiciamento de mais de 250 pessoas.
Confira os projetos:
– PL 4851/05: tipifica como crime fotografar ou filmar, disponibilizar ou facilitar o acesso às cenas de sexo explícito ou pornográficas, envolvendo criança ou adolescente, na Internet.
– PL 4125/04: prevê que hotéis, bares e restaurantes exibam cartazes informando que é crime a exploração sexual de crianças e adolescentes.
– PL 4126/04: cria regras especiais para a realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
– PL 4850/05: tipifica os crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual, crimes contra o desenvolvimento sexual de vulnerável, lenocínio, e do tráfico de pessoa para o fim de exploração sexual;
– PL 4852/05: prevê o fechamento definitivo de hotel, pensão ou motel que hospedar criança ou adolescente sem autorização escrita dos pais ou responsáveis.

Direitos das gestantes
Duas propostas que estão na lista de prioridades da bancada garantem direitos a gestantes. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 510/02, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e da ex-deputada Ana Corso, que proíbe a exoneração da servidora gestante que ocupe cargo em comissão e da servidora de cargo efetivo durante o estágio probatório, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A outra é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 59/99, da ex-deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante a quem detiver a guarda de seu filho, em caso de morte da mãe.

Com informações da agência Câmara (www.agenciacamara.gov.br)