O Senado aprovou ontem à noite () projeto que regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo e cria os respectivos Conselho Federal e conselhos regionais. O projeto é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e sofreu modificações em sua passagem pela Câmara dos Deputados. A matéria agora segue para a sanção presidencial.

Pela proposta, os conselhos regionais (Creas) e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) serão desmembrados. Um novo órgão, formado por arquitetos e urbanistas, cuidará de todas as questões que envolvem a profissão, desde formação, registro e fiscalização, até a conduta ética, responsabilidades, atribuições e atuação diante do poder público.

Durante a discussão da matéria, o Senador Inácio Arruda, que é membro do sistema CONFEA, explicou que esse tema é recorrente nos atuais conselhos federal e estaduais e que a arquitetura já é bem estabelecida e consolidada no País. O Senador sugeriu ainda que se faça a unificação de taxas para licenciamento de obras para afastar a possibilidade do pagamento de duas licenças em dois Conselhos diferentes.