A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (), projeto de lei da Câmara (PLC 123/06) que institui a representação federativa no Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). A proposta, relatada pelo Senador Inácio Arruda, determina que cada estado e o Distrito Federal serão representados por um dos profissionais abrangidos pelo respectivo conselho profissional.

O sistema compreendido pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs) constitui o maior complexo de fiscalização e normatização do exercício de profissões do país, com cerca de 850 mil profissionais jurisdicionados, afirma a justificativa.

A proposta altera a Lei 5.194/66, que regula o exercício dessas profissões, modificando a representação das escolas superiores de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e acrescentando uma cadeira para representantes das instituições de ensino técnico.

Dessa forma, a representação atual de 18 membros, no Confea, seria ampliada para 32, com a seguinte composição: um presidente, 27 conselheiros (um para cada estado da federação), três vagas para escolas superiores de Engenharia, Arquitetura, e Agronomia e outra para as instituições de ensino técnico, diz o senador Inácio Arruda no seu parecer.

A proposta agora segue para apreciação no Plenário do Senado.

O presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo (na foto, ao lado do Senador Inácio Arruda), participou da reunião da CAS e foi convidado pela presidente da Comissão, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), para tomar um lugar na tribuna. Outras lideranças do Sistema também assistiram à reunião, entre elas, o vice-presidente do Confea, eng. Jaques Sherique, e o Chefe de gabinete, eng. Agrônomo Carlos Alonso.