Dia 17 de junho é o Dia Internacional de Combate à Desertificação. Preocupado com essa questão, o Senador Inácio Arruda apresentou Projeto de Lei nº 70/07, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

 

O projeto, que já foi aprovado no Senado, tramita agora na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

 

A proposta de Inácio lista 11 objetivos relacionados ao desenvolvimento sustentável, recuperação de áreas afetadas, pesquisa científica, agroecologia, educação ambiental e fortalecimento institucional.

 

Entre os princípios da Política Nacional de Combate a Desertificação, estão a participação comunitária nas ações de combate à desertificação, acesso à terra e à água, planejamento de bacias hidrográficas e articulação entre as esferas de governo e as organizações não governamentais. A preocupação do senador é que o Brasil tenha uma legislação permanente sobre o tema.

 

Avanço da Desertificação

 

No Ceará, os municípios de Irauçuba, na Região Norte do Estado e Canindé entram no mapa dos territórios em estágio avançado de desertificação. Segundo estimativa do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), em torno de 16% da área brasileira correm risco de virar desertos ou semi-desertos em 60 anos. Trinta e dois milhões de pessoas (cerca de 18% da população do País) podem ficar sem a terra como meio de sustento.

 

O território da Região Nordeste, o norte de Minas Gerais e parte do estado do Espírito Santo estão ameaçados pelo processo de desertificação. Atualmente, cinco áreas do País, incluindo os municípios cearenses, avançam nesse processo: Gilbués, no sul do Piauí; a região do Seridó, localizada entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, onde 20 municípios sofrem com os efeitos degenerativos do solo; e Cabrobó, em Pernambuco, com mais 22 municípios castigados.

 

O semi-árido brasileiro suscetível à desertificação inclui 1.482 municípios, que concentram 31,6 milhões de pessoas (% da população do país).