Inácio Arruda estará nesta terça e quarta-feira s em Brasília, para participar de atividades no Congresso e no Senado. Serão examinados os 30 vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos enviados para sanção. O Congresso também realiza sessão para promulgar emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.

Um dos projetos que será avaliado é o que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

No Senado, estão programadas audiências públicas em duas comissões para debater o Decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social. As reuniões serão na terça-feira (5). Pela manhã, a partir das 9h, o debate será na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, a partir das 14h30, o assunto será tratado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também na terça-feira a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouve o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a política monetária. No mesmo dia, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião para votar, entre outros itens, projeto que institui a Lei Geral das Antenas, contendo a unificação de regras para instalação de torres, para atender demanda das empresas do setor.

Na quarta-feira (6), estão agendas reuniões das duas comissões parlamentares de inquérito que investigam denúncias relacionadas à gestão da Petrobras. Pela manhã, a reunião é da CPI exclusiva do Senado, para análise de requerimentos. À tarde, a Comissão Mista, integrada por senadores e deputados, ouve o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

No mesmo dia, as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) têm reuniões deliberativas. A CAS vai apreciar o Projeto de Lei do Senado Nº 31, de 2014, de Inácio Arruda (PCdoB-CE), que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo.

Estão programadas sessões deliberativas do Plenário para a terça e quarta-feira. Na pauta, entre outros itens, projeto de decreto legislativo (PDS 31/2013) que susta os efeitos da Resolução nº 34/89, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.