O senador Inácio Arruda defendeu, em plenário, a ampliação de investimentos para promover um aumento da produção energética limpa no Ceará. Como alternativa, o senador chamou atenção para o Projeto de Lei 48/2014, da sua própria autoria junto à senadora Vanessa Grazziottin, que visa garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada. A proposta prevê ainda a concessão de crédito especial, por intermédio dos bancos oficiais, para aquisição de equipamentos e instalação da rede de fornecimento.

“Se nós multiplicarmos aos milhares os produtores de energia que podem oferecer ao sistema energia excedente da sua produção – você vai consumir, vai ter o excedente e vai vendê-lo –, vamos ajudar o Brasil”, destacou Inácio. Vale salientar que o senador apresentou emenda de R$ 47 milhões ao Orçamento da União de 2014, com o objetivo de iniciar a construção da rede trifásica no Ceará.

Entretanto, os entraves para a aplicação de ações voltadas para a autoprodução de energia não são poucos. “Sempre há pressão vinda de contratos no período da privatização. Porque, quando se privatizou o sistema de distribuição e parte da transmissão e da geração, qual era o conceito? O conceito era que você entregava as empresas brasileiras na Bacia das Almas, e isso obrigava você a ser cativo. Então, o que comprou o fez com tantas garantias, que uma coisa positiva para o próprio sistema pode ser negada e sofre pressão para ser negada, que é você ter o direito de produzir e vender o excedente para o sistema. O que é benéfico, na atualidade, porque o sistema precisa de muita de energia. Então, a nossa luta é para oferecer a possibilidade de produzir energia, mas a rede distribuidora deve ter a obrigação de comprar o excedente, viabilizando o pagamento de empréstimos feitos para o incremento da minha rede geradora e distribuidora”, justificou.

Segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEL), atualmente, o Brasil conta com 278 autoprodutores de energia, dos quais 34 comercializam o excedente de energia produzida. Com a aprovação da proposta, qualquer pessoa, condomínio, propriedade rural, empresa, individualmente ou reunidas em consórcio, poderão produzir sua própria energia, gerenciar seu consumo e ainda, vender o excedente para a concessionária de distribuição local.

 “O acesso ao financiamento permanece uma questão-chave para a concretização dos investimentos, usualmente caracterizados por descasamento entre o seu longo prazo de maturação e o curto prazo dos retornos requeridos por instituições financeiras privadas; incertezas associadas a preços, tarifas e rentabilidade; e taxas relativamente baixas de retornos privados. O projeto propõe uma mudança de cenário, contribuindo para que os pequenos produtores se estimulem a produzir energia excedente”, afirmou Inácio.