Os senadores aprovaram o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional.

O senador Inácio Arruda saudou a decisão destacando a participação das presidentas da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo; da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) Luana Bonone, e dos representantes dos artistas que, durante todo o processo, acompanharam as discussões e deliberações sobre o tema no Congresso. “A construção desta proposta se deu através do diálogo com os setores interessados, o que é fundamental numa democracia”, afirmou o parlamentar cearense.

De acordo com o projeto, têm direito à meia-entrada estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. A concessão da meia-entrada é assegurada para pelo menos 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.

A segurança da identificação dos estudantes, uma das maiores preocupações dos artistas e produtores culturais, ficou assegurada com a determinação de que as carteiras de identificação estudantil serão emitidas pela UBES, UNE, ANPG e entidades a elas filiadas, e aos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), Centros e Diretórios Acadêmicos.

Foram retirados do texto aprovado expressões que pudessem ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira nesses eventos e espetáculos, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

A matéria segue para sanção presidencial.