Com o objetivo de mobilizar a sociedade em favor de um Projeto de Lei de iniciativa popular acontece, a partir das 16 horas desta quarta-feira (27), em Brasília, o ato público em defesa da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, no “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas”.
A concentração será em frente ao Museu Nacional, para que de lá, seja feita uma caminhada em direção à Rodoviária do Plano Piloto, onde serão recolhidas assinaturas, realizado o ato e distribuídos panfletos explicativos com os principais pontos da reforma.
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O “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas” marca o inicio de uma mobilização para recolher as cerca de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para apresentação do projeto de lei ao Congresso nacional alterando as regras eleitorais como: a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais; a punição com cadeia para o crime de caixa 2; o fortalecimento dos partidos políticos com a mudança do sistema político eleitoral; a ampliação da participação feminina, entre outros.
Para que a proposta de lei seja de iniciativa popular é necessária a coleta de assinaturas de aproximadamente 1,5 milhão de eleitores. Esse número é calculado de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, que prevê a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
Participarão do ato público o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, e representantes das 60 entidades da sociedade civil que fazem parte da “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”.
Também foram convidados parlamentares de diversos partidos políticos entre outras autoridades.
Fonte: Portal Vermelho com informações da OAB