No texto, Washington enaltece as negociações que estão em curso atualmente na ONU e pede que a proposta de Brasil e Alemanha seja alterada, pois “as referências ao direito de privacidade se referem explicitamente às obrigações dos estados-membro (da ONU) em atividades extraterritoriais”, diz o documento. Em outros termos, os EUA querem alterar o projeto de regulação de espionagem em território estrangeiro sob a justificativa da segurança nacional.

O documento apresentado por Brasil e Alemanha manifesta preocupação com “violações de direitos humanos e abusos que possam resultar da conduta de qualquer vigilância de comunicações, incluindo a vigilância extraterritorial de comunicações”.

A proposta não cita países específicos, mas pede que as Nações Unidas “adotem medidas que coloquem um fim às violações dos direitos de privacidade e que criem condições para impedir tais violações, incluindo ao garantir que as legislações nacionais relevantes cumpram com suas obrigações conforme as leis internacionais de direitos humanos”.

Além disso, o texto pede que a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, prepare e divulgue um relatório “sobre a proteção do direito à privacidade no contexto da vigilância doméstica e extraterritorial, inclusive maciça, da sua interceptação e da coleta de dados pessoais”.

Fonte: OperaMundi