A Associação Brasileira do Setor de Bicicletas – Aliança Bike lançará estudo sobre os efeitos econômicos das regras tributárias existentes sobre o setor de bicicletas no Brasil, apontando os fatores para que 64,5% do preço médio das bicicletas produzidas no País seja tributo. O evento, que acontece no dia 6, as 8h30, no Espaço Senac, da Câmara dos Deputados, é apoiado pela Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias e defende o projeto de lei 166/2009, de autoria do senador Inácio Arruda, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das bicicletas, bem como suas partes e peças separadas.
“A Aliança Bike, instituição que representa a cadeia produtiva e de fornecimento de bicicletas, partes e peças, manifesta apoio à iniciativa do Senador Inácio Arruda, na desoneração tributária do setor de bicicletas. As isenções propostas certamente trarão benefícios por também estimular este meio para o transporte da população, gerando inúmeras melhorias na saúde, meio ambiente e na facilitação de integração de transporte público, além de gerar mais empregos e renda para o País”, afirmou a Aliança Bike.
De acordo com o estudo, o mercado brasileiro de bicicletas engloba cerca de 5,5 milhões de unidades vendidas anualmente (2010).
Estima-se, ainda, a existência de um mercado informal de enormes proporções no País, com montagem local em pequenas oficinas, representando 41% da produção nacional. Outro fator que limita a utilização da bicicleta como meio de transporte é o preço. A pesquisa revela que a alíquota elevada de ICMS, a elevação do imposto de Importação, restringindo o acesso da população às bicicletas, de 20% para 35% e o alto valor do IPI , gera uma tributação média de 64,5% sobre o preço final.
Como resultado, apenas 7,4% dos deslocamentos – o que equivale a cerca de 15 milhões de viagens diárias – são feitos em bicicleta no Brasil. O número é da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). Na verdade, a bicicleta deveria ser o meio de locomoção preferencial para distâncias curtas, de até dez quilômetros. “Apenas a cultura de monopólio do automóvel, que lamentavelmente domina na população da maioria das cidades, impede que esse barato e salutar veículo seja usado com mais frequência”, destacou o senador.
“As vantagens da bicicleta vão desde o campo da saúde, pelo exercício físico suave, porém constante, que proporciona ao seu usuário, até o baixo custo, seja para o indivíduo, seja para o Poder Público, que poucos investimentos necessitam fazer em termos de infra-estrutura viária. A produção de bicicletas no Brasil poderá crescer com as desonerações propostas nesta emenda, que significará a redução de quase vinte por cento no preço final das bicicletas. A pequena renúncia de receita que houver será plenamente compensada com a melhoria da qualidade de vida da população, com a agilidade nos deslocamentos urbanos e com a redução da necessidade das monstruosas obras viárias exigidas pelo uso dominante do automóvel, além do ganho ambiental”, justificou Inácio.
Projeto do IPI zero para Bicicletas tramita no Senador
O Projeto de Lei 166/2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, tramita no Senado Federal. Atualmente, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos e tem parecer favorável do relator, senador Sérgio Souza, aguardando a inserção na pauta de votação.
PEC do Pedestre e do Ciclista
A PEC 24/2011, de autoria do senador Inácio Arruda, cujo propósito enfatiza a responsabilidade comum, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quanto à segurança e ao conforto do pedestre e do ciclista, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue para votação no Plenário do Senado Federal. Posteriormente, caso aprovada, será analisada na Câmara dos Deputados.