O senador Inácio Arruda registrou a realização de audiência pública, na Assembleia Legislativa do Ceará, destinada a discutir a Medida Provisória 623/2013, que trata do alívio imediato às dívidas dos pequenos agricultores. O pronunciamento do parlamentar, realizado nesta terça (01), foi voltado para que a MP seja aprovada o mais rápido possível. De acordo com o senador, a dívida dos pequenos produtores causam tormento não só às famílias, mas também à possibilidade de produção na Região Nordeste do Brasil.
Inácio Arruda apelou ao relator da proposta, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), para que acolha também a questão dos prodesianos que, segundo Inácio, são técnicos agrícolas e agrônomos que foram convidados pelo governo federal para adquirirem terras e começarem a produzir com financiamento do governo por meio do programa Prodesa.
“Esses técnicos foram convidados, endividaram-se, e aquilo que poderia ser uma redenção para quem estudou, para quem se envolveu, para quem se ligou à terra no nosso País passou a ser uma tragédia também familiar e social”, explicou.
Audiência Pública na AL-CE
Na Audiência Pública, realizada na última semana em Fortaleza, o senador Inácio Arruda, vice-presidente da Comissão Mista de análise da MP623, defendeu a necessidade de medidas de proteção aos produtores do semiárido brasileiro, alegando o alto risco que sofre os investimentos dos produtores rurais, devido a irregularidades do clima. “Há 15 anos tratamos dessa questão das dívidas dos produtores rurais no Congresso Nacional, as medidas que foram tomadas contribuíram para melhorar alguns pontos, mas a MP 623/13 vem para ajustar o que ainda não está funcionando”, falou Inácio.
De acordo com o Senador, a ação parlamentar é importante para fazer a mediação entre os produtores e os técnicos do Governo Federal, que muitas vezes desaprovam as Medidas Provisórias que buscam atenuar a situação de inadimplência dos produtores rurais.
Participaram do debate representantes do Banco no Nordeste, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, da Federação da Agricultura do Ceará, da União dos Endividados da Região dos Inhamuns, da Federação da Agricultura Familiar, da União Geral dos Trabalhadores Rurais, da Fetraf, além de cooperativas e sindicatos rurais de municípios cearenses.