A Reforma Eleitoral está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, nesta semana, por meio de dois projetos de lei. Um deles ( 441/2012), de autoria do senador Romero Jucá, que aborda normas para as eleições, a fim de reduzir o tempo e custos das campanhas, terá o substitutivo apresentado pelo senador Valdir Raupp apreciado pelos membros da Comissão. O segundo relatório, de autoria do senador Eduardo Suplicy, analisa o projeto do senador Jorge Viana ( 264/2013) que veda o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.
Em seu relatório, Raupp não discute a redução do tempo de campanha eleitoral. O senador justifica a decisão pela ausência de debate aprofundado na Casa. Dentre as propostas, apresenta-se um novo período para realização das convenções partidárias no ano eleitoral, que passam a acontecer de 12 a 30 de junho, dois dias após o prazo atual. As mídias sociais, segundo o substitutivo, passam a integrar a lista de vedações da propaganda antecipada. Raupp manteve da proposta inicial a obrigatoriedade de órgãos nacionais de partidos políticos apenas responderem judicialmente na circunscrição especial de Brasília; a obrigatoriedade da divulgação de relatórios de discriminação de recursos em dinheiro recebidos para financiamento de campanhas eleitorais; a proibição de veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, pinturas ou inscrições, aposição de cavaletes e bonecos em bens particulares; e adesivação de automóveis, fora do padrão 50×40 cm.
Já o relatório do senador Eduardo Suplicy propõe o fim do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas já no próximo pleito. Além disso, o senador propõe o limite máximo de R$700,00 para contribuições de pessoas físicas. “Trata-se de medida destinada a coibir o abuso de poder econômico no processo eleitoral”, justifica Suplicy.
De acordo com pesquisa encomendada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, 85% da população brasileira apoiam a reforma política. A pesquisa revela também que 92% dos participantes querem que a reforma no sistema político brasileiro seja feita por meio de um projeto de iniciativa popular e que 78% das pessoas entrevistas são contra o financiamento de campanha por empresas.
“O PCdoB defende uma reforma política democrática que aperfeiçoe a democracia representativa e amplie os instrumentos e mecanismos de democracia participativa e direta”, destacou o senador Inácio Arruda, líder do partido no Senado e membro da CCJ.
A análise das duas matérias está marcada para esta quarta (4), na Comissão de Constituição e Justiça, às 10h.