O senador Inácio Arruda, em discurso no Plenário do Senado Federal, nesta quarta (19), afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve se manter isento da violenta pressão midiática exercida sobre os juízes da corte, mantendo a isonomia nos veredictos. O discurso foi motivado pelo julgamento dos embargos infringentes, pelo STF, acerca dos réus da Ação Penal 470.

“Foi um debate muito vivo, transmitido para o País inteiro, em que o argumento, a discussão do preceito constitucional, legal, da nossa legislação, do Código Penal, do Código de Processo, todos esses procedimentos foram examinados para garantir aos réus a sua mais ampla defesa. (Os Juízes) decidiram exatamente no desempate. Um debate tão vivo, tão acesso, que levou o Tribunal a empatar, em cinco a cinco. No entanto, apesar da pressão, Celso de Mello se manteve sereno, consciente, sabendo que precisava desempatar uma questão muito importante aos olhos do povo brasileiro, e o fez corajosamente. Isso é muito importante para quem tem a responsabilidade de julgar as pessoas. Isso é muito importante para que as pessoas não sejam fuziladas antecipadamente por um ou outro, fora dos ditames legais e fora dos tribunais”, defendeu o senador.

Inácio ainda ressaltou que o julgamento deve acontecer no âmbito do judiciário e não fora dele. “Muitas vezes, se quer resolver a condenação das pessoas ou a sua absolvição fora dos tribunais, mesmo que eles estejam respondendo a um processo naquele tribunal. Então, queria-se antecipar a decisão, queria-se decidir fora do Tribunal. Chamou-se a opinião pública para tentar travar a decisão de um juiz. Mas não podemos deixar o tribunal ser transformado em um ambiente de disputa puramente política”, afirmou.