O Senador Inácio Arruda homenageou o centenário de nascimento do comunista Pedro Pomar, comemorado no último dia 23, com o resgate do discurso histórico em defesa dos mandatos dos parlamentares comunistas cassados em 1948. O discurso de Pomar, proferido no dia 9 de janeiro, durante a reunião da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, foi contrário à decisão da mesa diretora da Câmara dos Deputados de extinguir o mandato dos parlamentares e suplentes comunistas Carlos Marighela, Francisco Gomes, João Amazonas, Maurício Grabois, Agostinho Dias, Alcedo de Morais, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Gervázio Gomes, Henrique Cordeiro, Jorge Amado, José Maria Crispim e Osvaldo Pacheco. A decisão ocorreu em decorrência da extinção do Partido Comunista do Brasil, no ano anterior.
O deputado declarou não subscrever a determinação da mesa por acreditar que era uma lei inconstitucional. “A Câmara dos Deputados deve considerar toda a responsabilidade de seus atos e não concordar com o esbulho que significa declarar vagas as cadeiras de legítimos representantes do povo que pela ação se revelaram patriotas e os mais firmes defensores dos interesses do povo. A lei, em caso, não é precisamente uma lei porque é a negação completa dos direitos e prerrogativas constitucionais, mutila o Parlamento, ofende o decoro da casa e coloca a representação popular numa tal dependência dos outros poderes que nenhum cidadão será capaz de confiar no Congresso que capitula e abdica do seu poder. A execução desta lei é um golpe de força, própria das ditaduras, fere de morte o sistema representativo, esmaga a autonomia dos estados, além de violentar a vontade de centenas de milhares de eleitores”, afirmou.
Pomar ainda reafirmou ser contrário à comunicação por ser um atentado à democracia. “Os sacrifícios que fizemos para reconquistar a democracia foram desonrados. Voto contra a aceitação da presente comunicação porque quero ser fiel ao mandato que recebi do povo brasileiro e as suas tradições de liberdade e independência”, defendeu.
Confira aqui uma cópia do Diário do Congresso Nacional com o discurso de Pedro Pomar, na íntegra.