O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado, nesta quarta (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).