O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado, nesta quarta (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

“Essa é, sem sombra de duvida, uma matéria de grande importância para o País, já que está em discussão nosso presente e o nosso futuro. Estamos numa grande expectativa, se for preciso que trabalhemos de segunda a sexta, vamos fazer. Tenho a opinião que podemos fazer um excelente trabalho para agilizarmos a tramitação da matéria de maior importância desta casa. Trabalhando com afinco, podemos votar no início de novembro”, defendeu o senador Inácio Arruda.

O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso.

Com informações da Agencia Senado