Inácio Arruda

Projeto garante reintegração a ex-empregados do Banco do Brasil

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto de lei que garante a reintegração no emprego de ex-funcionários concursados do Banco do Brasil que foram demitidos ou coagidos a pedir demissão entre 1995 e 2002. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o projeto tem parecer favorável do relator, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

 

O PLS 66/2007 garante o retorno ao serviço dos ex-empregados do banco que tenham sido despedidos sem justa causa ou que tenham sido coagidos a pedir demissão, inclusive por transferências arbitrárias. A proposta determina ainda que a reintegração seja no cargo anteriormente ocupado e assegura a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias em relação ao tempo compreendido entre a dispensa e a vigência da lei.

 

De acordo com o autor, nos anos 90 houve no país um modelo de gestão político-administrativo voltado a minimizar a intervenção do Estado na economia. Entre as consequências houve as privatizações em massa e o desmonte de bancos. Inácio Arruda afirmou que não foi diferente com o Banco do Brasil.

 

“A dispensa de pessoal era um objetivo a ser alcançado, como forma de redução de despesas e de maquiar a pseudolucratividade”, afirmou o autor em sua justificativa.

 

Segundo Inácio Arruda, houve transferências arbitrárias e imediatas para compelir os empregados a ingressarem nos planos de demissões voluntárias. Além disso, houve o corte no pagamento de horas extras, resultando em cerca de 50% de perda salarial.

 

“Para se ter ideia, num só departamento do estado do Ceará, foram demitidos mais de cem funcionários em um só dia”, relatou o autor.

 

O senador informou ainda que, de acordo com dados das entidades sindicais dos trabalhadores, entre os anos de 1995 e 2002, aproximadamente 36 mil empregados do Banco do Brasil foram demitidos de forma arbitrária. Os que não se submeteram às imposições do banco, acrescentou o parlamentar, foram assediados moralmente ao ponto de entregar seu emprego.

 

“Há ainda aqueles que preferiram o suicídio, movidos pelo sentimento de desespero e impotência, diante da truculência e  humilhação a que foram submetidos”, alertou o autor.

 

O relator votou favoravelmente ao projeto, que, segundo ele, repara a injustiça que o Estado brasileiro cometeu contra aqueles trabalhadores. Para Amorim, não há como não se sensibilizar diante da argumentação de Inácio Arruda.

 

“Trata-se de decisões equivocadas de gestores públicos que são insensíveis às questões sociais, pois almejam apenas o bom resultado financeiro da empresa sem qualquer preocupação com o trabalhador”, avaliou Eduardo Amorin.

 

Se for aprovado na comissão, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

 

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11 respostas para “Projeto garante reintegração a ex-empregados do Banco do Brasil”

  1. EXCELENCIA SENADOR INACIO ARRUDA;

    NÃO TENHO PALAVRAS PRA AGRADECER O EXCELENTE TRABALHO QUE VSA. EXCELÊNCIA VEM FAZENDO NO SENADO FEDERAL, PRINCIPALMENTE PELO PLS 066 – ANISTIA DOS FUNCIONARIOS DO BB QUE FORAM DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA, NO MEU CASO E MAIS SEIS MIL FUNCIONARIOS FOMOS DEMITIDOS NO PAQ (PLANO DE ADEQUAÇAO DE QUADROS) E SEM MOTIVAÇÃO, IMPORTANTE SABER NÃO PEDIMOS PDV E NEM DEMISSAO, FOMOS DEMITIDOS SUMARIAMENTE, E ATÉ HOJE NÃO TENHO APOSENTADORIA DO INSS NEM DA PREVI. POR ISSO CLAMAMOS A VSA EXCEELÊNCIA POR JUSTIÇA.
    ABRAÇOS.

  3. Estamos aguardando a votação para essa reparação de danos que foi injustamente sofrida pelos funcionários na época, justiça seja feita…

  4. Caro Senador Inácio Arruda,
    Espero que o seu projeto com tambem PL 512, consiga ser aprovado. O que o BB fez conosco naquele período e algo irreparável , levando alguns ao suicidio e tantos outros ao desemprego, perda da celula familiar, desespero, loucura, etc. No PDV de 1995 saíram os mais novos de banco e em 1996, no PAQ, atingiu os funcionários com mais de 20 anos, comissionados, alguns como eu e outro colega da Agencia de Canindé -CE, éramos responsáveis pela chave e segredo do cofre da Agencia. Fomos pegos de surpresa , quando houve um rodízio de gerentes, talvez para nao ter vinculo conosco, nos colocaram como EXCEDENTES nesta agencia, com a opção de TRNSFERENCIA rápida para agencias longínquas ou a demissão imediata. Nao pouparam nem aqueles que dispunham de tempo para a aposentadoria, que foi o meu caso, que nao podiam ser demitidos mas, colocados num QUADRO denominado APOSENTÁVEIS. Hoje minha situação e a seguinte: sou uma APOSENTADA e DEMITIDA no dia seguinte, uma aberração . E mesmo assim, me considero uma felizarda, se comparado aos demais colegas que ficaram no ” olho da rua”. Tive perdas com o Plano de Saude CASSI que paguei por longos anos e problemas com o empréstimo imobiliário (CARIM) que luto até hoje para que meu imóvel nao seja executado. Enfim, são muitos prejuízos tanto materiais como seqüelas de doenças mentais e outras. Se os senadores e deputados conseguissem passar todos os projetos estariam amparando nao so os quase 40 mil demitidos diretamente pelo BB mas, BENEFICIANDO indiretamente umas 200 mil pessoas que constituíam suas famílias e que tambem dependiam da ajuda financeira de cada um de nos como arrimo de família .