O governo publicou, nesta sexta (2), o decreto que cria a empresa pública que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., ou Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), será uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O capital social inicial da PPSA é R$ 50 milhões.

A empresa, autorizada pela Lei 12.304/ 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerenciará os contratos de partilha e representará a União nos consórcios formados para a execução dos contratos. Vale salientar que a PPSA não terá responsabilidade de executar as atividades de exploração, produção e comercialização de petróleo e gás do pré-sal.

Segundo o decreto, a remuneração da PPSA pela gestão dos contratos de partilha de produção será estipulada pelo Ministério de Minas e Energia em função das fases de cada contrato e das dimensões dos blocos e campos, observados os princípios da eficiência e da economicidade.O Conselho de Administração da PPSA será formado por cinco membros, nomeados pelo presidente da República, que serão indicados pelos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

“A criação da PPSA é mais um passo para a consolidação do modelo escolhido pelo Brasil para exploração de petróleo. Ela garante mais celeridade nas negociações e, consequentemente, contribui para a destinação dos recursos do pré-sal para educação”, destacou o senador Inácio Arruda.

Pré-sal para educação

Há dois anos tramita no Congresso um projeto de autoria do senador Inácio Arruda que destina percentual do Fundo Social do Pre-sal para a educação. O teor do Projeto de Lei 138/2011 é, em essência, o mesmo que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2010, mas foi vetado pelo então presidente Lula da Silva. O texto prevê uma destinação mínima de 50% para a educação, do total dos recursos destinados pelo Fundo Social a financiar projetos e programas sociais. Por meio de uma Medida Provisória no início do ano, a presidenta Dilma Roussef, baseando-se no projeto de Inácio, incrementou a destinação para 100% do Fundo Social para a educação. Atualmente a proposta é analisada na Câmara dos Deputados.

 

Com informações da Agencia Brasil