Moradores dos Condomínios Gregos, em Caucaia, e Caixa Econômica Federal firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta, nesta terça (6), na sede da Procuradoria Federal dos Direitos Humanos, em Brasília. O acordo garante uma desocupação pacífica dos prédios ocupados em 2012 e assegura que a Prefeitura atualizará o cadastro e a lista de famílias que cumprirem os requisitos do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a participação do Ministério Público Federal, garantindo o direito dos beneficiários anteriormente indicados neste ou noutro empreendimento.
A assinatura do termo foi possível após a realização de duas reuniões com a mediação do Procurador Federal dos Direitos Humanos, Aurélio Virgílio, do procurador da República, Oscar Costa Filho, do senador Inácio Arruda, vereador Guilherme Santiago, vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra e do presidente da Câmara de Vereadores de Caucaia, Eduardo Pessoa. Com isto, a execução da ordem de despejo foi cancelada.
“Conseguimos evitar uma tragédia de proporções catastróficas, com uma possível invasão policial. Mais de 5 mil adultos e crianças, que não teriam para onde ir, podem ser beneficiadas com a iniciativa e terão assegurado o direito constitucional à moradia digna. A solução foi possível com o reconhecimento das responsabilidades de cada uma das partes, moradores, Caixa Economia, Prefeitura Municipal de Caucaia e Ministério das Cidades”, destacou o senador Inácio Arruda.
Nos termos do acordo firmado foram estabelecidas as regras e prazos para desocupação gradual, finalização e regularização do empreendimento e cadastramento das famílias para averiguação do enquadramento do perfil ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Hoje, o déficit habitacional de Caucaia é de 13 mil moradias. Temos um contrato firmado para a construção de 6 mil unidades, algumas estão finalizando e sendo entregues ainda este ano. Portanto, conseguiremos sim organizar alternativas pacíficas para solucionar a situação dos moradores dos Condomínios Gregos e dos demais cidadãos de Caucaia que também necessitam de moradia digna”, justificou o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra.
Entenda o caso
Há cerca de um ano, os prédios estavam abandonados, com as obras paradas, sofrendo a ação de vândalos e de tráfico de drogas. Os moradores então ocuparam os apartamentos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, consertaram e revitalizaram o empreendimento. Desde então, vem buscando que a Caixa venda os imóveis aos atuais ocupantes. Entretanto, por questões legais, a Caixa Econômica afirma que os imóveis não podem ser entregues aos cadastrados sem antes estarem finalizados e regulamentados. Com a existência de uma ordem de despejo emitida pela justiça para desocupação imediata com a utilização de força policial, foi marcada uma reunião de conciliação no dia 1 de agosto, na sede da Procuradoria Federal de Direitos Humanos, em Brasília. Após 8 horas de reunião, foram acordados os termos para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado, posteriormente, na última terça (6).