O Senado aprovou, na noite de quarta-feira, 10, a anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais de contrato em razão da participação em luta reivindicatória entre 5 de outubro de 1988 e 23 de fevereiro de 2006. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi o relator do projeto de lei.

“Anteriormente, a Câmara e o Senado já haviam anistiado os trabalhadores da ECT, só que num período de abrangência mais restrito. Agora, amplia-se esse lapso temporal para abranger situações pretéritas ainda não contempladas na anistia parcial”, afirmou o senador.

Inácio lembrou que “a anistia é um ato político, concedida mediante lei, avaliada a oportunidade e a sua conveniência. Neste caso, não há razão plausível para excluir da anistia já concedida a outros trabalhadores, da própria ECT, que foram também atingidos por punições. Trata-se de dar tratamento isonômico todos os trabalhadores, como medida de inteira justiça”.

Agora a anistia irá à sanção presidencial.