O senador Inácio Arruda apresentou emendas à Medida Provisória (MP) 621/2013, que cria o Programa “Mais Médicos”. Focalizando o aspecto regional, Inácio reivindicou em uma de suas emendas a precedência na abertura de novos cursos de medicina para as regiões com maior carência de médicos – Norte e Nordeste. Outra de suas propostas amplia os gastos da União na área de saúde, dos atuais 7% para no mínimo 10% das receitas correntes brutas.

Ao todo, os senadores apresentaram mais de 200 emendas à MP que cria o Programa Mais Médicos. No total, contadas as emendas de deputados, a matéria recebeu 567 propostas de mudanças. A MP será examinada por uma comissão mista do Congresso a ser instalada no dia 7 de agosto. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Entre os principais temas das emendas está a eliminação do segundo ciclo de dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina. A exigência, que aumentaria o tempo do curso de seis para oito anos, é classificada como “trabalho forçado” por entidades médicas.

Outras alterações importantes sugeridas por senadores incluem a obrigatoriedade da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior; a necessidade de aprovação em exame de proficiência em língua portuguesa; a responsabilidade solidária de tutores e supervisores pelos atos dos médicos intercambistas; a garantia de direitos trabalhistas para os médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que vierem a atuar no programa.

De acordo com o governo federal, o objetivo do “Mais Médicos” é reduzir a carência de médicos nas regiões consideradas prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área de saúde. No entanto, a medida provisória vem sofrendo críticas, principalmente de entidades que representam médicos.