Uma proposta que tinha como objetivo limitar os poderes de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) estadunidense foi reprovada na Câmara dos Representantes, mas a margem foi tão curta que pode representar um ponto de viragem na discussão sobre a recolha de dados em larga escala pelos serviços de espionagem no país. A discussão e a votação aconteceram na noite desta quarta-feira (24).
A proposta de emenda, da autoria do republicano Justin Amash e do democrata John Conyers Jr., obteve a primeira vitória na semana passada, quando foi aceita para discussão na Câmara dos Representantes.
Mais do que qualquer outro tema, a vigilância de cidadãos provocou uma divisão no interior do Partido Republicano e do Partido Democrata, entre os congressistas mais liberais e mais conservadores de ambas as formações.
O documento, uma emenda ao orçamento para o Departamento de Defesa, que acabaria por ser aprovado com 315 votos contra 109, previa que a Agência de Segurança Nacional fosse constrangida a recolher os dados das chamadas telefónicas e de outro tipo de comunicações de pessoas suspeitas de terem cometido um crime, limitando a prática atual de armazenar informação sobre milhões de cidadãos.
A emenda Amash-Conyers obrigaria também o Tribunal de Vigilância e Inteligência Estrangeira (um tribunal criado em 1978 para avaliar os pedidos de vigilância feitos pelas agências do governo) a publicar um resumo de todas as suas decisões.
Este tribunal, composto por 11 juízes, validou a esmagadora maioria dos milhares de pedidos feitos pelos vários governos dos Estados Unidos desde que foi criado e nunca divulga as suas decisões. A a recente polêmica sobre os programas de espionagem da NSA começou precisamente quando o analista informático Edward Snowden passou uma dessas decisões aos jornais The Guardian e The Washington Post, no início de junho.
Pressão pública da Casa Branca
Para além da oposição declarada da Casa Branca, não se espera que o Senado venha a discutir uma proposta semelhante nos próximos tempos, pelo que a vigilância em larga escala dos serviços de espionagem norte-americanos continua a ser uma realidade. Mas a votação da noite de quarta na Câmara dos Representantes indica que o assunto não vai ser esquecido pelos congressistas.
A discussão e a votação da emenda Amash-Conyers levou a Casa Branca a emitir um raro comunicado, na noite de terça-feira (23), em que pressionava os congressistas a não aprovarem o documento.
A Administração Obama fez saber que pretende “continuar a discutir estes assuntos vitais com o povo americano e com o Congresso”, mas opõe-se à proposta de emenda, que descreve como uma “tentativa de desmantelar apressadamente” uma das “ferramentas de contraterrorismo” dos serviços secretos norte-americanos.
“Esta abordagem radical não resulta de uma discussão aberta e informada. Instamos a Câmara dos Representantes a rejeitar a emenda Amash, e em alternativa avançar com uma abordagem que tenha em conta a necessidade de uma revisão fundamentada sobre as ferramentas que possam garantir a segurança da nação”, declarou a Casa Branca.
O comunicado de terça-feira surgiu no final de um dia particularmente agitado no Capitólio. O diretor da NSA, o general Keith Alexander, reuniu-se com vários congressistas, para tentar convencê-los a rejeitar a emenda, que limitaria os poderes de vigilância da sua agência.
O congressista Justin Amash interpretou a declaração pública da Casa Branca como uma primeira vitória: “Quando foi a última vez que um presidente emitiu um comunicado urgente contra uma emenda? As elites de Washington têm medo da liberdade. Têm medo de vocês”, escreveu no Twitter.
Fonte: Público e Portal Vermelho