Os projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão que cumprir cláusulas sociais. Essa ação foi determinada através de duas emendas de autoria do senador Inácio Arruda, incluídas no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 453/09, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar sua capacidade de financiar projetos de longo prazo.
Uma das emendas autoriza o Executivo a incluir, nos contratos de financiamento com os recursos da MP, cláusulas que exijam, das empresas beneficiadas pelos empréstimos, o compromisso de criar postos de trabalho ou de restringir as demissões sem justa causa. Isso valerá durante um período específico a ser definido. São as chamadas cláusulas sociais. “Do contrário, não faz sentido o governo injetar dinheiro para alavancar a economia e as empresas beneficiadas ficarem livres para dispensar funcionários e aumentarem os índices de desemprego”, justificou o senador cearense.
Outra emenda de Inácio acatada pelo relator da matéria, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), é a que proíbe o BNDES de dar empréstimos a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente. Isso também vale para a renovação do contrato.