Parlamentares do Ceará tentam impedir mudança que tirou do BNB a exclusividade das operações do FDNE, determinada por Medida Provisória do governo Dilma. Para deputados, medida é tentativa de esvaziar o banco. Bancada se reúne em duas semanas para tratar tema.
A bancada cearense é majoritariamente contra o fim da exclusividade do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e começa a se articular para mudar essa decisão.
Foi o que afirmou o coordenador da bancada cearense na Câmara dos Deputados, deputado federal Antônio Balhmann (PSB). A mudança foi determinada pela Medida Provisória 564/12, editada pelo Governo Federal no início do mês, mas terá de ser votada no Congresso Nacional para ter validade em definitivo.
Os deputados cearenses já realizaram uma primeira reunião para discutir o assunto e deverão se reunir novamente dentro de duas semanas, para analisar o estudo que está sendo elaborado pelo deputado Mário Feitosa (PMDB).
“Há uma argumentação do governo de que os volumes (do fundo) são muito altos e que, por isso, teria sido feita a mudança. Mas é algo a ser averiguado, com um suporte técnico, para saber se é sustentável”, diz Balhmann. Para ele, a medida pode ser um processo de “esvaziamento do BNB”. “A bancada do Nordeste também deve discutir isso”, acrescenta.
Pela MP, o FDNE pode ser operacionalizado também por outros bancos federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Na opinião do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), esse será “o primeiro teste efetivo da unidade da bancada do Nordeste”, para votar suprapartidariamente. Ele também se diz contra a mudança e afirma que essa não é a primeira vez que o governo federal tenta fragilizar o BNB. “O Nordeste não vem tendo a reciprocidade do governo, no apoio à presidente Dilma. No ano em que o banco completa 60 anos, recebe esse presente de grego”, critica.
O senador Inácio Arruda (PCdoB), que apresentou emenda pedindo a exclusão do artigo que determina a divisão das operações do fundo com outras instituições financeiras federais, diz que as votações na Câmara e no Senado sobre o tema devem acontecer em maio. Ele afirma que as articulações com as bancadas estão sendo realizadas.
“O diálogo mais difícil é com o Sudeste. Mas, estamos esperançosos na articulação com a bancada do Norte. Queremos uma aprovação majoritária”, diz o senador.
O POVO tentou entrar em contato com o deputado Mário Feitosa, mas, até o fechamento dessa edição, não obteve retorno.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O prazo final para a votação da MP 564/12 no Congresso é 2 de junho. Mas os parlamentares acreditam que a votação ocorrerá no próximo mês. Até lá, as bancadas do Nordeste tentam articulação com outros estados e regiões
Cronologia
3/4/2012. O Governo Federal edita a Medida Provisória (MP) 564/12, que altera as normas do FDNE. A partir da MP, os recursos do fundo deixam de ser operados exclusivamente pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), podendo também ser operacionalizados por outras instituições financeiras federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
11/4/2012. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresenta duas emendas à MP 564/12. A primeira delas autoriza um aporte de R$ 10 bilhões ao BNB e a segunda anula o artigo 6º da MP, que trata da retirada da exclusividade do banco nas operações do FDNE.
14/4/2012. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo, diz que pretende articular o empresariado cearense contra a mudança nas normas do FDNE.
16/4/2012. O deputado federal Danilo Forte e o senador Eunício Oliveira, ambos do PMDB, são escolhidos como relator e relator revisor, respectivamente, da Comissão Mista do Congresso que vai analisar a MP 564/12, do Plano Brasil Maior.