A pauta da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) para a reunião desta terça-feira (14) traz 11 itens, entre eles o PLS 299/2010, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que institui a Semana Nacional da Doação de Cordão Umbilical, a ser comemorada a partir de 8 de outubro.

 

A proposta visa “elevar o baixo número de transplantes de medula óssea realizados no Brasil, que decorre de duas principais limitações: o alto custo do procedimento e a baixa disponibilidade de doadores”, explica, em seu voto favorável, o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Todas estas propostas têm decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

 

Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CE.