A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto base do relatório e transferiu para esta quinta-feira (24) a votação de 77 destaques. Após essa votação, a matéria está pronta para ser votada no Plenário da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), membro da comissão, não descarta a possibilidade de votação na Câmara, para onde deve voltar por ter sido alterada no Senado, ainda este ano.
Vanessa fez homenagem ao deputado Aldo Rebelo, "que nos fez enfrentar esse tema polêmico, ajudando o Brasil a promover efetivamente o desenvolvimento sustentável”.
Ela acredita na rapidez na aprovação da matéria em função dos deputados terem participado ativamente de todas as negociações e debates da matéria no Senado. E destaca também que apesar de ter havido muitos acréscimos, o arcabouço do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Câmara foi mantido.
“(O relatório) acrescentou muitas novidades e traz questões novas relativas a serviços ambientais, maneiras de preservar a floresta, pagamento de serviços ambientais prestados, a agricultura familiar teve tratamento mais nominado… Esses são os acréscimos que teve com relação ao que a Câmara aprovou. Eu destaco que a essência do projeto foi mantida. O arcabouço não foi modificado. Portanto, não corre risco de não ser aprovado na Câmara”, avalia a senadora.
Segundo ela ainda, o texto “satisfaz aos pequenos e grandes produtores e aos ambientalistas. Não vai satisfazer aqueles que não querem que o Brasil disponha de uma lei aplicável”.
Durante votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente, a senadora fez homenagem ao deputado Aldo Rebelo, “que conseguiu equilíbrio entre os que querem transformar a floresta em um santuário e os querem o lucro aqui e agora. E nos fez enfrentar esse tema polêmico, ajudando o Brasil a promover efetivamente o desenvolvimento sustentável”.
Muita negociação
O texto aprovado foi resultado de negociação entre o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria em três comissões técnicas por onde a matéria tramitou, os demais senadores, representantes do governo e do setor rural.
A emenda conjunta de 15 senadores autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental, visando ampliar os beneficiários de tal programa. Jorge Viana previa que a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Na emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até essa data.
Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso é metade do exigido para APPs em margem de rio.
Para rios mais largos, a emenda estabelece que os imóveis de até quatro módulos fiscais devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, variando de um mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros, não excedendo os percentuais definidos para áreas de reserva legal.
Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente estabeleçam as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
Divergências persistem
Para a maioria dos senadores, o texto não é o ideal, mas representa o "acordo possível", mesmo que não atenda a todas as demandas do agronegócio ou dos ambientalistas. Os signatários da emenda defenderam o acordo e apelaram aos demais senadores para que o substitutivo de Jorge Viana seja votado o quanto antes.
Em sentido contrário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra o que chamou de "negociação feita na calada da noite". Ao lado dos senadores pelo PSOL, Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA), Lindbergh pediu ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que adie a votação da matéria, para que os senadores possam discutir as mudanças propostas.