Na véspera do feriado, o Senado deu uma demonstração de que, hoje, já existem condições políticas de enfrentar debate que se tornou tabu desde o fim da hiperinflação, há mais de 15 anos. A política monetária do governo deve se concentrar no controle dos preços ou deve também levar em conta impactos no crescimento e no mercado de trabalho?
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado respondeu alternativa B na última terça-feira (1), ao aprovar – e mandar ao plenário da Casa – dois projetos que abrem a política monetária a preocupações desenvolvimentistas e sociais.
Este tipo de iniciativa não costuma agradar o “mercado”, que, com seu poderio econômico e político nos governos FHC (mais) e Lula (menos), foi o principal responsável pela interdição do debate.
As duas propostas mudam lei de 1964, sancionada pela então nascente ditadura militar, que trata da política monetária e das instituições que dela participam, como o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC).
A primeira inclui “promover o pleno emprego” entre as missões atribuídas ao CMN. Formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC, é o Conselho que fixa a meta de inflação oficial. A outra acrescenta “estimular o crescimento econômico e a geração de empregos” entre as competências do BC.
Autor do primeiro projeto, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) argumenta que a definição do juro pelo BC, principal instrumento usado para buscar tornar realidade a meta de inflação determinada pelo CMN, tem peso tão grande no restante da economia, que não pode ser tratada só como questão técnica. Para ele, impor a dimensão “emprego” às missões do CMN “permitirá contrabalançar o peso atribuído ao controle da inflação pelo regime de metas”.
A busca do pleno emprego é uma das missões expressas do Federal Reserve (FED), o poderoso BC dos Estados Unidos, país que o “mercado” gosta de invocar para defender liberalismo. O FED está obrigado a agir sobre “as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo prazo moderadas”.
O desenho institucional norte-americano foi a principal inspiração do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na elaboração do projeto que refaz as competências do BC. “O banco deve colocar-se, de forma explícita, dentro do projeto de desenvolvimento do país. Tal projeto almeja, entre outros objetivos, manter a inflação sob controle com a economia crescendo e gerando empregos”, afirma o senador.
Na prática, desde o início do governo Dilma Rousseff, o BC já tem se mostrado mais sensível às preocupações dos dois senadores e levado em consideração o impacto que conter inflação tem na economia. Não foi por outra razão que o banco avisou, ainda no começo de 2011, que só voltaria a perseguir o centro da meta de inflação em 2012.
Na primeira reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em sua gestão, a presidenta tinha dado um recado claro sobre o que pensa: o crescimento tem para ela a mesma importância que o controle de preços.
Isso ajuda a entender porque os dois projetos foram aprovados na CAE inclusive com o apoio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Os dois textos esperam agora por uma votação do plenário da Casa, o que não tem data para ocorrer. Se aprovados, vão à Câmara dos Deputados.