O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011, originário da Medida Provisória 540/2011, que altera a legislação sobre o fumo no país. De acordo com o novo texto, fica proibido o fumo em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”, sejam eles privados ou públicos em todo o país.

 

 

A proibição dos fumódromos já é uma realidade em alguns estados brasileiros, como São Paulo e Paraná. 

 

 

Em entrevista à Agência Saúde, ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a “luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso país”. Ele ressaltou que a meta estipulada pelo Ministério da Saúde é reduzir a frequência de fumantes em diferentes grupos, principalmente a iniciação de adolescentes e adultos. “A expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a frequência de fumantes de 15% para 9% na população adulta”, afirmou.

 

 

No Brasil, estima-se uma população fumante de 15% — em 1989 era de quase 35%.

 

 

A medida passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porém, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa. A proposta, que começou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbólica.

 

 

O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros e fixa preço mínimo de venda do produto no varejo. Com isso, fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015.

 

 

Restrições

 

Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás). Além disso, pontos de venda de cigarro não poderão mais ter propaganda. Eles deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.

 

 

Essas restrições foram comemoradas pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde). "Dados de outros países mostram que restringir o uso do cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para reduzir o fumo", afirmou ao jornal Folha de S. Paulo.