A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, terça-feira (01), o Projeto de Lei 301/2011, de autoria do senador Inácio Arruda, que prevê alterações nas atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN). O projeto inclui entre os objetivos da política monetária a plena utilização da capacidade produtiva nacional.
“A decisão a respeito da taxa de juros é importante para o conjunto da economia, especialmente para a produção e o emprego. Portanto, não se trata apenas de questão técnica, mas também política, na medida em que envolve opções entre possíveis combinações de taxa de juros e de ônus para a sociedade”, defendeu Inácio.
O relatório favorável, elaborado pelo senador Eduardo Braga, foi lido pelo senador Romero Jucá, líder do Governo no Senado. No texto, Braga considera a proposta de Inácio um ajuste necessário para estabelecer uma melhor relação entre o sistema financeiro e as responsabilidades sociais do estado. Jucá reiterou o parecer e enalteceu a iniciativa do senador Inácio Arruda. “Esta proposta é viável por atrelar os compromissos financeiros, do Conselho Monetário, aos sociais”, destacou.
Agora o projeto segue para votação em Plenário.
Entenda o PL 301/2011
O Conselho Monetário Nacional possui, entre suas principais atribuições, o gerenciamento do regime de metas para a inflação. É o CMN que define qual é o centro da meta para a inflação, bem como o intervalo de tolerância. O Comitê de Política Monetária (Copom), por sua vez, persegue a meta por meio da utilização dos instrumentos disponíveis ao Banco Central do Brasil (Bacen), notadamente a taxa de juros.
Ocorre que o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, não contempla a produção e o emprego entre os objetivos do CMN. O senador Inácio Arruda considera necessário, ainda que de forma indireta, que o CMN se responsabilize também pela produção nacional. A tendência é perseguir a utilização máxima do trabalho e do capital permitido pela economia, harmonizando-a com os demais objetivos.