A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para realizar concurso público para preenchimento de 70 vagas de procurador da Fazenda Nacional e 68 vagas de advogado da União.

 

 

Com esta sinalização, a AGU poderá iniciar as tratativas para seleção e contração da banca examinadora responsável pela aplicação das provas. Os preparativos serão conduzidos pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.

 

 

Os 138 novos cargos são úteis para repor postos abertos, por exemplo, com aposentadorias. O concurso vai reforçar o quadro de procuradores e advogados responsáveis pela atuação em demandas ligadas à Fazenda Nacional e na defesa da União e seus órgãos, respectivamente.

 

 

Em ofício enviado à AGU, o ministério informou que Secretaria de Orçamento Federal (SOF) confirmou a existência de recursos financeiros para provimento dos cargos.

 

 

PL 7580/10

A AGU também aguarda a aprovação final de outras 560 vagas de advogado da União até 2012. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 7580/10, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

 

 

Os cargos serão criados em duas etapas: 280 novos advogados em 2011, e outros 280 em 2012. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será agora analisada pelo Senado Federal.

 

 

O PL ressalta que a AGU é responsável pela defesa da União, consultoria jurídica dos ministérios e órgãos descentralizados, inclusive atuando junto ao Supremo Tribunal Federal em mais de 110 unidades espalhadas por todo o País.