O Senador Inácio Arruda apresentou, hoje (19), emenda visando aumentar o financiamento da saúde estabelecendo valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde nos próximos quatro anos. A emenda foi apresentada ao Projeto de Emenda Constitucional 87/2011, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O prazo para análise é de cinco dias úteis.

“A Desvinculação das Receitas da União – DRU, que essa proposta de emenda constitucional pretende renovar por mais quatro anos, subtraiu das receitas próprias e exclusivas do Orçamento da Seguridade Social. Somente em 2010, R$ 45,86 bilhões de reais. Em valores para 2012, serão R$ 57,9 bilhões de recursos de contribuições sociais desvinculados da Seguridade Social. Queremos que pouco mais de 10% desse montante seja alocado para ampliar as despesas com as ações e serviços públicos de saúde”, justificou Inácio.

O país hoje gasta cerca de 3,7% do PIB em saúde, quando computados as despesas realizadas por União, estados e municípios. Mas, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, os investimentos devem girar em torno de 6,5% do PIB. O Brasil gasta pouco acima da metade do que seria necessário, frente a outros países latino-americanos, como México (4,9%), Argentina (4,6%), Chile (4,0%), Uruguai (9,0%).

A proposta de Inácio prevê, além do incremento financeiro, a incorporação de R$ 3 bilhões ao ano durante o período de vigência da Desvinculação das Receitas da União – DRU. Assim, ao final de 2015, a saúde contará com mais R$ 15 bilhões.