O senador Inácio Arruda foi homenageado nesta terça-feira (25.10) pelo Conselho Nacional das Cidades, por ser o autor do substitutivo que instituiu o Estatuto da Cidade. A cerimônia aconteceu durante a abertura do “Seminário Internacional: 10 anos do Estatuto da Cidade”, que tem como objetivo formular uma agenda propositiva de atuação para os próximos anos, considerando avanços e conquistas na aplicação dos seus instrumentos, estabelecidos na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.

 

 

A comenda foi entregue ao senador Inácio Arruda pela presidente da CONAM – Confederação Nacional de Associação de Moradores, Bartíria Costa.  Na oportunidade, também ocorreu o lançamento do selo e carimbo comemorativos à data.

 

 

O Seminário Internacional: 10 anos do Estatuto da Cidade é uma realização do Ministério das Cidades em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land e acontece até o dia 27 de outubro. Participam do evento representantes da Argentina, Chile, Uruguai, Equador e Colômbia, deputados brasileiros, conselheiros do Conselho das Cidades e membros do Ministério Público da União. 

 

 

O Estatuto da Cidade regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988 e oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial. A incorporação destas ações ocorre na integração das diferentes esferas da sociedade e do poder político. Desde 2003, o Ministério das Cidades vem firmemente comprometido a apoiar a implementação do Estatuto em todo o país.