Cidadãos de todo o País podem participar de consulta pública do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lançada no dia 06 de outubro, que vai recolher sugestões quanto aos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

 

Nos próximos 45 dias (a contar do dia 6), a sociedade civil pode contribuir com propostas e subsídios a uma nova norma interna, que trata dos procedimentos administrativos para selecionar famílias que querem receber um lote de terra.

A consulta será exclusivamente pela internet, em formulário disponível no portal do Incra. Clique aqui para participar.

O debate está concentrado em quatro temas centrais para a nova norma: 1) princípios gerais da seleção de famílias, 2) quem não pode ter acesso à terra, 3) prioridade de acesso à terra em novo assentamento e 4) prioridade para acesso à terra em lotes vagos. (Veja detalhes na página 2).

A pessoa que participar da consulta pode tanto sugerir uma redação para a norma, quanto tecer comentários sobre como considera que aquele tema deveria ser abordado pelo Incra, sem a necessidade de enviar um texto formulado com rigor jurídico.

Famílias – Atualmente, nos assentamentos do Incra, 924 mil famílias produzem alimentos. Neste ano, foram assentadas 5,6 mil famílias – o ritmo dos assentamentos, historicamente, é maior no último trimestre do ano, pois os primeiros três trimestres concentram os processos de obtenção da terra e preparação dos assentamentos.

Legislação – A nova norma do Incra deverá ser elaborada levando-se em consideração a legislação vigente. Portanto, não serão aproveitadas sugestões que contrariem o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a Lei Agrária (Lei 8.629/93) e a Constituição Federal (CF/88). Na página da consulta, cada um dos quatro temas apresentará os princípios norteadores, com base na legislação, como forma de facilitar a contribuição do interessado. “Propomos esse mecanismo de consulta pública para dar o máximo de transparência às propostas de trabalho do Incra”, diz o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Marcelo Afonso.

De acordo com o diretor, todas as propostas serão analisadas pela equipe técnica do Instituto e ficarão agrupadas num relatório. Cumprida essa etapa, a norma seguirá para aprovação do Conselho Diretor do Incra, devendo entrar em vigor até novembro. A consulta está aberta até 21 de novembro.