A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou hoje (27) o relatório do senador Inácio Arruda que inclui no Estatuto da Cidade a diretriz de eventuais redes subterrâneas de serviços anteriores as obras de pavimentação. O projeto 119/2011 prevê ainda a vedação de concessão de financiamento federal às obras municipais que não se adequarem à regra.

 

 

“O Estatuto da Cidade deve ser melhorado continuamente. Esta iniciativa deixa mais clara e específica a lógica construtiva que reduz gastos, amplia a vida útil da obra e desonera o contribuinte”, destacou Inácio, salientando o parecer favorável à matéria. As redes subterrâneas podem ser de Esgoto, Luz, Telefonia, Água e até Gás. A alternativa proposta pelo projeto obriga um melhor planejamento do Município para implantação das obras.

 

 

De autoria do sen. Acir Gurgacz, o Projeto de Lei 119/2011 segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em caráter terminativo. Caso seja aprovado, o PL segue para a Câmara dos Deputados.