O governo do Uruguai publicou nesta quarta-feira (31) uma lista de 88 nomes de pessoas desaparecidas durante a ditadura do país (1973-1985), cujas causas judiciais, paralisadas no passado devido à Lei de Caducidade, foram desbloqueadas pelo presidente José Mujica mediante decreto em junho.

 

 

O site da Presidência divulgou a lista de nomes para que os juízes conheçam as causas que agora podem ser investigadas e possam solicitar a reabertura de cada caso específico.

 

 

Mujica desbloqueou essas causas ao revogar, "por razões de legitimidade", a decisão de administrações anteriores de incluir esses 88 casos dentro da Lei de Caducidade.

 

 

A Lei de Caducidade, aprovada em 1986 e ratificada duas vezes pelo povo em plebiscito em 1989 e 2009, impede investigação dos crimes cometidos por soldados durante a ditadura e outorga ao Executivo a capacidade de decidir que causas podem ser julgadas e quais não.