O Senador Inácio Arruda destacou a importância econômica da Indústria de Águas Minerais para o Brasil, ontem (15), em Plenário. O pronunciamento ocorreu também para registrar a realização do 20º Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais, que ocorre concomitantemente com o 8º Congresso Global de Água Envasada – que, então, reúne inúmeros países no Rio de Janeiro – e com o 3º Simpósio Brasileiro de Crenologia e Hidrologia Médica. “Este é um setor industrial dinâmico e muito importante para a atividade econômica brasileira, tanto interna quanto externa”, destacou Inácio.

 

 

Paralelamente, acontece a tradicional Expo-ABINAM, feira onde são apresentadas as novidades e tendências das indústrias fornecedoras de produtos, voltadas para o setor de águas envasadas, organizada pela Associação Brasileira de Indústria de Águas Minerais. Sendo considerada a mais importante do setor no país, apresentando oportunidade para abertura de novos mercados e divulgação de produtos.

 

 

Os eventos integrados promovem palestras, workshops e mesas de discussão com profissionais, especialistas e autoridades de empresas e universidades de diversos países. “Trata-se de importante oportunidade para a troca de experiências e a divulgação de inovações tanto na área da industrialização e comercialização de água mineral, como na sua aplicação médica e terapêutica”, ressaltou o senador. 

 

Emendas às MPs

 

O Senador Inácio Arruda apresentou duas emendas à Medidas Provisórias para incentivar o desenvolvimento do setor com a diminuição de impostos que incidem sobre o produto. “ Peço a atenção de todos para a emenda nº 35, que apresentei à Medida Provisória nº 534/2011 (MP dos Tablets) e emenda de nº 189 à Medida Provisória nº 540/2011 (MP do Desenvolvimento Nacional), com isenções fiscais, também para a produção de água mineral. Facilitando o acesso de todos a água de qualidade para o consumo humano”, afirmou Inácio.

 

 

Os impostos sobre a água mineral equiparam-se, de forma imprópria, a produtos como cerveja, refrigerantes e energéticos – acarretam a incidência de 08 tipos diferentes de impostos sobre a sua comercialização, representando 42,5% do valor total. Além do prejuízo causado à população, pela dificuldade ao acesso a esse importante produto – o que representa, por si só, um problema de saúde pública –, o elevado custo dos impostos prejudica igualmente a competitividade da água mineral produzida no Brasil no mercado internacional.