Os dez anos do Estatuto da Cidade foi o tema debatido na tarde desta segunda-feira (29.08), na 6º Edição do Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará – INESP – da Assembleia Legislativa do Ceará. O senador Inácio Arruda, autor do substitutivo que deu origem a Lei do Estatuto da Cidade, participou do evento, destacando que a função social da propriedade está expressa em todo o conteúdo do Estatuto.
Inácio lembrou que as grandes metrópoles “cresceram em uma velocidade impressionante”. “Em 50, 60 anos multiplicamos a população desses locais. Hoje, 80% da população brasileira mora em cidades, que cresceram desordenadamente. E defendeu: “precisamos transformar a cidade, primeiro para que ela seja boa para nós”
O senador defendeu ainda a necessidade e a importância do planejamento, maior investimento em mobilidade urbana, com um transporte público (metro, ônibus, VLT) de qualidade, e a democratização do debate. “A população sempre oferece alternativas para os problemas da sua comunidade”.
Ele falou ainda que o Estatuto da Cidade é uma lei feita a quatro mãos e só conseguiu ser aprovada por causa da ampla mobilização popular. E citou alguns instrumentos que o legislação disponibiliza como o plano diretor, gestão democrática eas zonas especiais de interesse social.
O Fórum foi aberto pelo presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio, e contou com a participação do Secretário das Cidades, Camilo Santana, do Arquiteto e Urbanista, Cirilo Pirondi, do Secretário de Cultura de Sobral, o arquiteto Campelo Costa e do representante do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Lima.
Pequenas intervenções
“A Cidade e suas transformações: mudança e tradição” foi o tema da palestra do arquiteto e urbanista Ciro Pirondi. Para ele, o fazer a cidade é uma atividade coletiva, multidisciplinar e inteiramente voltada para o espaço público. A idéia de que as cidades não têm solução vem de quem detém o poder contra a própria cidade. “Para modificar a cidade basta ter vontade política”
Ciro salientou que sem solidariedade não há cidade possível de transformação. E destacou que as cidades se transformam com pequenas intervenções, feitas em conjunto com a sociedade. Ele defendeu também a inversão do paradigma velocidade/lentidão. “São as sociedades que caminham lentamente que modificam as cidades. O tempo rápido é só para a competitividade”, explicou.
Ciro demonstrou ainda a necessidade de construir a cidade para o povo, com grandes áreas de convívio. “Não construímos a cidade com espaços privados só para nós. É preciso construir cidades para vivermos nela”, finalizou.
O secretário das Cidades, Camilo Santana, chamou a atenção para o fato de 80% da população morar nos centro urbanos. Ele pontuou que na capital cearense, há ainda 54% de esgotamento sanitário. “Os esgotos e os resíduos sólidos são desafios nossos”, disse. Conforme ele, no Ceará, pelo menos 105 municípios deveriam ter planos diretores, porém apenas 72 prefeitos confirmaram a existência desse planejamento.