Consumidores de baixa renda com consumo maior que 40 quilowatts/hora (kWh) e menor que 65 kWh têm até o dia primeiro de setembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Essa medida serve para garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica de sua cidade para comprovar o cadastramento e continuar a ter direito às tarifas diferenciadas.
O consumidor de baixa renda que atender aos requisitos para usufruir da tarifa social de energia deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade. Mais informações podem ser obtidas na página eletrônica do MDS.