O senador Inácio Arruda apresentou relatório indicando a aprovação do Projeto de Lei 214/2007, que concede adicional salarial para os aposentados por tempo de contribuição, que permanecerem em atividade ou retornarem ao Regime Geral da Previdência Social. A matéria, apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de autoria do senador Paulo Paim, prevê o estímulo da continuidade no mercado de pessoas com maior experiência.
“Inibindo as aposentadorias por tempo de contribuição, seja postergando retirada do benefício, seja provocando redução em seu valor, pretendemos aliviar o déficit previdenciário e, mais que isso, ajudar na continuidade de pessoas mais maduras no mercado de trabalho. Vale também destacar que o seguro social deve ter normas claras e acessíveis ao trabalhador comum, por isso também defendemos uma reforma previdenciária”, ressaltou o senador.
No entanto, para ajustar o PL ao dispositivo constitucional que obriga o atrelamento do desembolso a uma fonte de custeio, Inácio apresenta um substitutivo onde defende a aplicação da lei após a definição de tal fonte. “Acreditamos que a lei, que é válida e importante para o trabalhador, comece a valer após a aprovação de uma fonte de custeio, evitando a sua inconstitucionalidade”, destacou Inácio.
A votação do PL 214/2007 está prevista para acontecer na próxima terça (24), na CAE. Caso seja aprovado, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.