O Ceará registrou 32.085 empreendedores individuais do dia 1º de julho de 2009 até 31 de maio deste ano


Cresce o número de empreendedores individuais formalizados no Ceará. Entre 1º de julho de 2009 e 31 de maio de 2011, cerca de 32.085 deles deixaram a informalidade para garantir seus direitos trabalhistas, segundo informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE).

 
O balanço é feito depois de quase dois anos da Lei Complementar 128/2008, que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual (EI) e ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida como a Lei do Super Simples.
 
A meta do Sebrae-CE era formalizar 30 mil nesse tempo. O número maior, segundo a instituição, se deve à redução da alíquota da Previdência Social. Quem se formaliza paga taxa mensal de R$ 60,95 para indústria e comércio e de R$ 64,95 para serviço.
 
O pagamento dá direito à cobertura previdenciária e benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso a financiamentos e participação em licitações públicas.
 
“A formalização dos empreendedores individuais significa mais pessoas contribuindo para a Previdência, com direito a todos os benefícios e ainda colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirma o superintendente do Sebrae-CE, Carlos Cruz.
 
A comerciante porta-a-porta Maria do Carmo da Silva, 40 anos, resolveu se formalizar depois de 20 anos de trabalho autônomo sem qualquer garantia trabalhista. “Agora ficou barato garantir a previdência e licença depois da lei, né?”. Ela tira entre R$ 1,5 e R$ 2 mil por mês.
 
Apesar dos ganhos, no entanto, a informalidade ainda é grande no Estado. De acordo com o gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae, Elgma Araújo, o Ceará concentra 400 mil informais. “Mas estamos aumentando a divulgação e, até 2012, queremos 70 mil empreendedores formalizados”, afirma.
 
De 27 de junho a 2 julho, o Sebrae Ceará irá realizar a 3ª Semana do Empreendedor Individual para intensificar a campanha de formalização.
 
O quê
 
ENTENDA A NOTÍCIA
 
A formalização dá direito direito à cobertura previdenciária e benefícios como acesso a financiamentos e licitações públicas. O registro é feito sem custos no
www.portaldoempreendedor.gov.br