A criação da carreira de Agente da Defesa Civil, já apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB) por meio da Proposta de Emenda Constitucional 10/2011, recebeu o apoio do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. De acordo com o próprio ministro, durante a audiência Pública na Comissão Temporária da Defesa Civil, hoje (28), a questão deve ser de estado e não de governo, pois a política deve ser continua e especializada, como também defende Inácio.
“A carreira de Agente da Defesa Civil é urgente. As ações não devem depender do governo, mas sim estruturadas de maneira contínua visando a especialização dos profissionais da área, sem depender de cargos comissionados”, ressaltou o ministro.
Inácio Arruda destacou a diversidade climática das regiões brasileiras e a necessidade de equipes especializadas para prevenir e agir, no caso de tragédias e desastres, como auxílio à população. “Diante das peculiaridades das regiões brasileiras precisamos de planos de ação específicos, pois as necessidades são diferentes. As visitas da Comissão às diversas regiões tem nos dados esta dimensão, ao mesmo tempo em que percebemos que várias experiências precisam ser compartilhadas. Mas uma coisa é comum, as ações mais bem estruturadas são produzidas por profissionais especializados, por isso elaboramos a Proposta de Emenda Constitucional que cria a carreira de Agente da Defesa Civil, junto com um Sistema Nacional que garante, de fato, a continuidade nas prevenções e ações, quando necessário”, destacou o senador.
Fernando Bezerra afirmou ainda que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas – Funcap não tem conseguido dar o suporte adequado às necessidades dos municípios, ressaltando a importância de repensar a sua efetividade. O senador Inácio Arruda elaborou o Projeto de Lei 193/2009 que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas, podendo os recursos serem destinados também à prevenção.
Cartão da Defesa Civil
O ministro Bezerra aproveitou a oportunidade para anunciar a criação do Cartão da Defesa Civil, que está funcionando em caráter experimental. A medida desburocratiza a ajuda à famílias atingidas por tragédias, que antes precisavam esperar o trâmite da destinação de verbas para o auxílio. O gerenciamento será feito por gestores municipais, com o acompanhamento do Ministério da Integração Nacional, o qual determinará o valor-limite para cada cartão. O intuito é que até o final do ano, todos os municípios brasileiros estejam cobertos pelo Programa.
Emenda à LDO
O Senador Inácio Arruda anunciou que a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de sua autoria juntamente com a Senadora Vanessa Grazziotin, foi acatada pelo relator da LDO. A proposta determina que as ações preventivas e de preparação da população para a ocorrência de calamidades não sejam passíveis de contingenciamento no Orçamento Geral da União. Emenda de igual teor foi também apresentada pelo Senador Jorge Vianna.