Após uma espera de 20 anos, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos saiu do papel e transforma-se em lei, sancionada em agosto de 2010. Para discutir a responsabilidade dos órgãos públicos e da sociedade no processo, o Instituto da Cidade e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Ouvidoria Geral do Município, realizam o I Seminário Estadual Eco Gestão e Resíduos Sólidos: Desafios e Perspectivas. O evento acontece nos dias 16 e 17 de junho, quinta e sexta-feira, no Auditório do CREA-CE, na Rua Castro e Silva, 81, no Centro. O evento será aberto às 15h do dia 16 e terá continuidade por todo o dia 17.

 

A lei nº 12.305 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. De acordo com a medida, as empresas produtoras ficam obrigadas a recolher produtos descartados, implantando a norma da logística reversa. 

 

A nova visão é da responsabilidade compartilhada, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. 

 

A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. Entre outros itens, o documento prevê a destinação adequada dos eletroeletrônicos, incluindo baterias de celulares e computadores obsoletos, que podem contaminar seriamente o meio-ambiente. 

 

Em 17 de março, o Ministério do Meio Ambiente deu posse ao Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O Comitê é composto por representantes de dez ministérios, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Até dia 21 de junho, deverá ser apresentada a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O documento será colocado em debate da sociedade, por meio de consulta pública, por cerca de 40 dias. É o primeiro inventário dos resíduos sólidos no Brasil. Este seminário pretende contribuir com tal levantamento.