A Associação Cearense de Imprensa (Acert) esteve reunida ontem com parlamentares cearenses na tentativa de agilizar a votação de projetos no setor, como a flexibilização do horário de "A Voz do Brasil" e a Lei de Direitos Autorais.

Setores da radiodifusão do Ceará querem uma revisão de parte da legislação da área. Ontem de manhã, no Hotel Diogo, a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) esteve reunida com parlamentares da bancada cearense no Congresso Nacional para tentar articular uma mobilização dos deputados e senadores e agilizar a tramitação de projetos de lei na Câmara Federal e no Senado.
 
O presidente da Acert, Edilmar Norões, aponta como prioritários projetos como a flexibilização do horário do programa, de veiculação obrigatória, “A voz do Brasil”, noticiário radiofônico do Governo Federal, no ar há mais de 70 anos. Ele é transmitido diariamente, em quase todas as emissoras de rádio abertas no Brasil, nas 19 horas às 20 horas, com base no horário de Brasília.

A proposta, segundo Norões, é dar a oportunidade às emissoras de escolher um horário de transmissão, entre 19 horas e 23 horas, de acordo com a sua própria demanda de programação. “Em São Paulo, justamente no horário de 19 horas, é que os motoristas precisam das rádios, para se orientar no trânsito”, exemplificou.

Outro projeto de lei que gera intensa discussão defende a revisão da Lei dos Direitos Autorais, de 1998. Com vistas a isso, a vice-presidente da Acert, Carmen Lúcia Dummar, propõe modificações nas regras de faturamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), cujos valores ela considera exorbitante. Os números atuais, que exigem o pagamento dos direitos autorais de até 30% do faturamento das emissoras, contribuem para gerar inadimplência. “A política do ECAD está prejudicando os autores, que não estão recebendo, e as rádios, que não estão podendo pagar”, disse.

Prejuízo
Segundo Dummar, não há equivalência na legislação que ordena os diversos meios de comunicação no Brasil. “A gente acaba tendo prejuízo em relação a outras mídias”, apontou. Além disso, o setor defende que órgãos públicos e entidades filantrópicas fiquem isentas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA
Para conseguir êxito nos pleitos, o coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado federal Arnon Bezerra (PDT), disse que o caminho é buscar as principais necessidades, dentro dos projetos de lei voltados ao setor, e ir atrás dos líderes, das comissões técnicas e dos presidentes das Casas legislativas para que se coloque em pauta as discussões.

Parlamentares querem votação antes de 2012
 
O senador Inácio Arruda (PCdoB) chamou a atenção para a pluralidade de interesses envolvidos na Lei de Direitos Autorais, que envolve não só as emissoras, como os autores das músicas que são transmitidas diariamente nas rádios. “É importante não diabilizá-los (ECAD), porque eles são importantes”, frisou. Ele entende que o país vive um momento favorável para a discussão das matérias referentes aos setores de comunicação e que o debate precisa considerar os vários pesos envolvidos.
 
Já o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) ressalta que depende da força da mobilização as matérias entrarem na pauta de discussão e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para o tucano, assim seria possível uma votação ainda este ano, evitando entrar na pauta de 2012, ano eleitoral. “Que poderia gerar algumas vulnerabilidades”, destacou.

Para além das legislações específicas que estão sendo questionadas, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse que a democratização dos meios de comunicação deve ser pauta permanente. “Político que tiver concessão não pode ser oposição ou situação. Tem que servir à comunidade”, disse. (MB)

PRINCIPAIS PROPOSTAS

Flexibilização de “A voz do Brasil”: a proposta é que as emissoras tenham poder de escolha do horário de exibição do programa radiofônico, atualmente exibido obrigatoriamente das 19 horas às 20 horas.

Revisão da Lei de Direitos Autorais: pede que sejam rediscutidas as regras de pagamento de direitos autorais das emissoras de rádio aos autores de músicas.