Depois de ter fracassado o projeto que anularia a Lei da Caducidade no Uruguai, o presidente do país, José Mujica, teria pedido a um grupo de advogados para estudar os mecanismos legais que possam evitar essa norma, possibilitando assim o início da investigação de 88 casos de violações de direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar no país (1973-1985).
O presidente disse que, atualmente, analisa um projeto sobre os casos já selecionados e adiantou que as consultas jurídicas demorarão sete dias. Ele explicou ainda que seu Conselho de Ministro resolverá se os casos serão analisados isoladamente ou em conjunto.
No último dia 20, o partido governista da Frente Ampla (FA) não conseguiu os 50 votos necessários para aprovar a iniciativa de anulação desta lei, porque o deputado Víctor Semproni foi contra o projeto. O presidente disse que não deseja avaliar, neste momento, o que aconteceu com esse tema e com a Frente Ampla.
A iniciativa do presidente gerou diferentes posições na oposição. Enquanto alguns apoiaram o governante, considerando que os familiares dos presos desaparecidos na ditadura poderiam ter respostas sobre os casos, outros acreditam que a lei significaria um desconhecimento da vontade popular, já que a população foi consultada em 1989 e 2009 sobre a abolição da mesma, em plebiscitos que decidiram pela manutenção da lei.
A \’Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado\’ foi aprovada pelo Parlamento uruguaio em 1986, um ano e meio após o fim da ditadura, quando a justiça do país começava a investigar militares por violações aos direitos humanos e crimes de lesa humanidade.
O projeto votado na última sexta-feira foi apresentado depois que a Suprema Corte de Justiça indicou que a Lei de Caducidade é inconstitucional, e diante de uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que determinou que o Uruguai investigasse os desaparecimentos de pessoas durante o regime militar,
O presidente Mujica reconheceu sua preocupação "pela interpretação da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)” e entende que é trabalho do Poder Executivo "viabilizar a investigação de tudo isso que não se investigou”.
Na ocasião da votação, centenas de pessoas pressionavam os parlamentares para aprovar a anulação, filhos de desaparecidos políticos ficaram decepcionados com o resultado. A Anistia Internacional (AI) também se pronunciou e afirmou que o Uruguai perdeu uma "oportunidade histórica".