A situação de risco vivida por pedestres e ciclistas nas grandes cidades afeta sua mobilidade e tem chamado a atenção de estudiosos da vida urbana brasileira, sobretudo depois do estupendo aumento da frota de veículos particulares. Depois do alerta dos especialistas sobre o aumento de atropelamentos, chegou a vez de o Senado tratar do assunto, através da proposta de emenda constitucional do senador Inácio Arruda (PCdoB -CE) ao artigo 23, incluindo a proteção aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Uma preocupação pertinente já que essa faixa representa 40,13% das pessoas que se deslocam para suas atividades a pé (6%) ou de bicicleta (7%). E o fazem tanto por causa da precariedade do transporte coletivo como pelo fato de a tarifa ser inacessível.
Aí está a explicação principal para o fato de ônibus, metrôs, veículos leves sobre trilho (VLTs) e trens urbanos atualmente transportarem só 29% das pessoas necessitadas de deslocamento. Já os automóveis são utilizados por menos de 30% das pessoas.
Se olharmos a proporção do espaço das vias públicas ocupadas, a distorção fica explícita: 80% monopolizados pelos carros. Ou seja: há uma privatização prática da via pública. Embora pedestres e ciclistas formem o maior grupo, não são contemplados nessa distribuição de espaço, já que não dispõem de faixa específica nas pistas para se deslocarem com segurança. Por conta disso, constituem, respectivamente, 26% e 7% das vítimas do trânsito, por atropelamentos. “Em termos absolutos, os dados representam a morte de quase dez mil pedestres e perto de três mil ciclistas por ano” – diz a justificativa da proposta de emenda.
Cuidar dessa faixa majoritária da população urbana, desprovida de veículo particular e sem poder aquisitivo para bancar o transporte coletivo, é dever do Estado. Daí, a razão de a emenda trazer essa competência para União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Uma iniciativa bem-vinda e que merece ter sua efetivação cobrada pela sociedade.