CAE aprova PL sobre recolhimento de pilhas


A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou hoje () o parecer do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) sobre o Projeto de Lei do Senado 714/2007 que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas. O PLS determina que os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias deverão receber dos consumidores as unidades usadas, para serem posteriormente recolhidas pelos fabricantes ou importadores.

“É fato que o descarte inadequado de pilhas e baterias usadas provoca danos ao meio ambiente e à saúde humana. Trata-se, portanto, de típica situação em que a gestão inadequada de resíduos faz com que as ações de agentes privados imponham um custo para toda a sociedade. Por isso, indicamos a aprovação do PL”, enfatizou Inácio.

A matéria segue para última comissão de análise, a Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Leia relatório com parecer do senador Inácio Arruda sobre PL 714 de 2007