No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, é preciso comemorar os avanços conquistados pelos brasileiros, mas avançar rumo a novas conquistas. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que foi homenageado na tarde desta terça-feira, 15/3, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Fortaleza, pelo conjunto das entidades cearenses de defesa do consumidor. A homenagem marcou o reconhecimento à trajetória de luta de Chico Lopes em defesa dos direitos do consumidor, desde seus mandatos como vereador de Fortaleza, nos anos 80, até o atual trabalho na Câmara dos Deputados, em Brasília. "Agradeço muito por essa homenagem", afirmou Lopes.

"Não sou merecedor, mas também não sou hipócrita de dizer que não estou gostando. Porque dediquei toda a minha vida à luta política e à defesa do consumidor", declarou o deputado, ao discursar no Plenário 13 de Maio tomado por representantes de todas as entidades cearenses que atuam na área dos direitos consumeristas.

Recebendo uma placa das mãos do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Fernando Hugo (PSDB), Lopes chamou atenção para a necessidade de mobilização em prol de novas conquistas para os consumidores. "Depois das privatizações, temos cada vez mais problemas com todos os serviços públicos essenciais, como água, energia, telefonia, que foram privatizados", apontou.

"Precisamos mudar a situação das agências reguladoras. Hoje, nenhuma delas cumpre papel de proteger o consumidor", defendeu. Para Chico Lopes, as conquistas do Governo Lula quanto à inclusão social e ao aumento da renda da população geram novos desafios para os militantes dos direitos do consumidor.

 "Hoje temos uma grande inclusão de consumo, de mais pessoas tendo acesso a carros, comendo melhor e comprando mais nos supermercados, adquirindo telefones celulares. Bom é que o povo consuma, tenha mais renda e emprego, mais qualidade de vida. Por isso, a defesa do consumidor precisa estar atenta".

Também foram homenageados o ex-deputado estadual Tourinho Filho, primeiro presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, e a ex-secretária do Decon Evânia Pinheiro (in memorian).

Novas iniciativas: "roaming" e energia

Tendo iniciado seu segundo mandato de deputado federal em 1o. de fevereiro, Chico Lopes já conseguiu pautar duas importantes bandeiras de luta na defesa do consumidor: a campanha pela devolução dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica, entre 2002 e 2009, de consumidores de todo o País e a  mobilização pelo fim da cobrança de "roaming" por parte das empresas de telefonia.

"Sobre a energia tivemos uma audiência muito importante no Tribunal Regional Federal, em Recife, levando ao desembargador que vai relatar a ação popular que apresentei junto com o deputado estadual Lula Morais os nossoa argumentos a favor da devolução dos R$ 8 bilhões", detalha Chico Lopes. "Também contamos com o apoio do Decon, que chamou a COELCE para uma audiência sobre o tema. Será esta sexta-feira, às 10h, na sede do Decon", informa.

"Já a campanha pelo fim da cobrança de roaming conta com um projeto de lei elaborado pelo nosso mandato e foi adiantada com uma audiência que solicitamos à ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, que também se mostrou favorável à proibição da cobrança de \’roaming\’", aponta o deputado. "Campanhas como essas mostram o poder da mobilização popular em torno dos direitos do consumidor. Espero continuar dando minha contribuição, através do nosso mandato, nessa área cada vez mais importante para todas as pessoas".