Após mais de três horas de reunião sob comando da presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (24), lideranças dos 17 partidos que integram a base do governo no Congresso Nacional deixaram o Palácio do Planalto cientes que o Conselho Político será o fórum para debater projetos que serão encaminhados ao Poder Legislativo.
A informação foi transmitida pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Luiz Sérgio, durante entrevista coletiva. O ministro explicou que os parlamentares e os dirigentes dos respectivos partidos foram orientados a encaminhar todas as sugestões ao gabinete da SRI para que sejam debatidas nas próximas reuniões deste conselho.
“O objetivo é que muitos destes projetos possam ser apresentados e debatidos antes de serem enviados para o Congresso”, disse.
Luiz Sérgio reforçou o posicionamento de Dilma no sentido de contar com as lideranças políticas no debate de temas que sejam do interesse do país.
O ministro falou também sobre a decisão referente aos restos a pagar – despesas empenhadas e não pagas – do orçamento referentes ao período 2007 a 2009 de deputados e senadores.
“Esta questão foi levantada e os líderes foram comunicados que existe uma comissão com integrantes do meu ministério, mais os ministérios da Fazenda e do Planejamento que estudam caso a caso. A partir deste levantamento vamos estabelecer aquilo que pode ser cortado, mas as obras em andamento vão ser concluídas”, destacou.
Luiz Sérgio explicou que existe um decreto que fixa o prazo de 30 de abril como data limite dos restos a pagar. Então, conforme explicou, até o fim do próximo mês o grupo de trabalho do governo definirá a situação. “Trabalhamos para que dentro deste prazo tenhamos uma resposta a dar. É um assunto que está na ordem do dia”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, no término do encontro, a presidente abordou outras questões, como por exemplo, direitos humanos e a visita do presidente Barack Obama.