O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para municípios e estados concorrerem aos editais para implantação de Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. A data final para entregar as propostas foi prorrogada de 13 de abril para 4 de maio.
Os recursos para implantação dessas unidades são de R$ 4,5 milhões para Bancos de Alimentos e R$ 14,6 milhões para Cozinhas Comunitárias. O financiamento será usado para a construção do prédio e aquisição de equipamentos, móveis e utensílios.
O objetivo dessas unidades é ampliar a oferta à população de baixa renda de refeições adequadas, a preços acessíveis. Segundo o MDS, as instalações têm capacidade mínima de produção de mil refeições diárias, nos restaurantes, e de 100, nas cozinhas.
Neste ano, o edital de Cozinhas Comunitárias será voltado para os municípios selecionados para os projetos Praças do PAC ou Creches ProInfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Já o de Bancos de Alimentos vai priorizar municípios que operem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o mínimo de 30% dos recursos do FNDE para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.
Como participar
As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O resultado provisório será divulgado no dia 20 de maio, e o definitivo, no dia 13 de junho. Todas as informações estão detalhadas no edital.
Os Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias fazem parte da rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, que tem ainda os Restaurantes Populares.
Existem atualmente, em todo o País, 67 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas Comunitárias e 89 Restaurantes Populares.